Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4017

Observação: Servidores de outras secretarias devem solicitar esse serviço na sua secretaria de origem.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Servidor Público OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Servidor público deve:

a) ser efetivo;
b) ter sido diplomado pelo TRE.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Servidor Público, apresentar:

  • Requerimento original, que ficará retido. O requerimento pode ser obtido pela internet OU feito de próprio punho. Para acessá-lo, clique aqui;
  • Termo de Opção Salarial, quando cabível,  que ficará retido. Feito de próprio punho;
  • 01 cópia simples do Diploma emitido pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral ou outro documento oficial, também expedido pelo TRE, que comprove a diplomação.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • Procuração, original OU cópia autenticada. e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser reconhecida em cartório.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
60 dias uteis.
Responsável pelas Informações: DIPES – Divisão de Pessoas Setorial da SGA