Disponibilidade

1. Afastamento do servidor por motivo de extinção do cargo ou quando declarada a sua desnecessidade, por prazo indeterminado, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo;

2. Servidor pode obter mais informações no Art. 33 e 34 da LC nº 39, de 29 de dezembro de 1993.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4017

Observação: Servidores de outras secretarias devem solicitar esse serviço na sua secretaria de origem.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Servidor Público OU Dependente OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Extinção ou declaração de desnecessidade do cargo para o qual o servidor foi nomeado.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Servidor Público apresentar:

  • Requerimento original OU cópia autenticada, que ficará retida. Para acessar, Clique Aqui.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Até 60 dias corridos úteis.
Responsável pelas informações: DIPES – Divisão de Pessoas Setorial da SGA