Disponibilidade

1. Afastamento do servidor por motivo de extinção do cargo ou quando declarada a sua desnecessidade, por prazo indeterminado, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo;

2. Servidor pode obter mais informações no Art. 33 e 34 da LC nº 39, de 29 de dezembro de 1993.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?

Responsável pelas informações: SGA – Secretaria de Estado da Gestão Administrativa