Licenças > Acidente em Serviço

1) Licença concedida com remuneração integral a servidores acidentados em serviço;

2) Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo em exercício.

3) Também são considerados acidentes em serviço agressões sofridas e não provocadas pelo servidor no exercício do cargo e os acidentes sofridos no percurso da residência para o trabalho e vice-versa;

4) O servidor pode obter mais informações no Arts. 123 ao 126 da Lei Complementar nº 39/93.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4017

Observação: Servidores de outras secretarias devem solicitar esse serviço na sua secretaria de origem.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Servidor Público OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender ao seguinte requisito:

1. O servidor Público deve:

a)    ser efetivo;
b)    estar em atividade.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Servidor Público, apresentar:

  • Requerimento original, que ficará retida. Padrão OU feito de próprio punho. Para acessar, Clique Aqui;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • Laudo Médico original OU cópia autenticada. Expedido por Junta Médica Oficial.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • Procuração  original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser reconhecida em cartório.

Observação: Formulário de Licença por Acidente em Serviço está disponível no site www.ac.gov.br OU no atendimento da SGA.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 60 dias uteis.
Responsável pelas informações: DIPES – Divisão de Pessoas Setorial