Licenças > Afastamento do Cônjuge

1) Licença concedida sem remuneração, ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do Território Nacional;

2) Na hipótese de deslocamento para outro município, dentro do Estado do Acre, o servidor acompanhante poderá ser lotado, provisoriamente, em repartição da Administração Estadual Direta, Autárquica ou Fundacional, com remuneração, desde que o exercício da atividade seja compatível com o seu cargo efetivo;

3) O servidor pode obter mais informações no Art. 129 c/c art. 105, §2º da LC nº 39, de 29 de dezembro de 1993.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4017

Observação: Servidores de outras secretarias devem solicitar esse serviço na sua secretaria de origem.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Servidor Público OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O servidor público deve:

a) ser efetivo;
b) estar em atividade.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Servidor Público, apresentar:

  • Requerimento original, que ficará retido. Padrão OU feito de próprio punho. Para acessar, Clique Aqui;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • Certidão de Casamento OU Comprovante de União Estável, original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida.

Se for Cônjuge, apresentar:

  • 01 cópia simples do Comprovante de Deslocamento, que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida.

Observação: Formulário de Requerimento de Licença, Afastamentos e Concessões está disponível no site www.gestao.ac.gov.br OU no atendimento da SGA.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 60 dias uteis.
Responsável pelas informações: DIPES – Divisão de Pessoas Setorial