Licenças > Servidor Atleta

1. O servidor atleta, selecionado para representar o Município, Estado ou o País, em competição desportiva oficial tem, no período de duração das competições, sua remuneração assegurada;

2. O servidor pode obter mais informações no Art.140 da Lei Complementar nº39/93.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?

Responsável pelas informações: SGA – Secretaria de Estado da Gestão Administrativa