Licenças > Tratamento de Saúde

1. Licença concedida ao servidor para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração;

2. O servidor pode obter mais informações no Art.107 e seguintes da Lei Complementar nº 39/93.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?

Responsável pelas informações: SGA – Secretaria de Estado da Gestão Administrativa