Remoção

1. É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

2. A pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro e  dependente, condicionada à comprovação por Junta Médica.

3. Ao servidor público será assegurado o direito de remoção para o lugar de residência do cônjuge, se este for servidor, para igual cargo, se houver vaga e atendidas as condições que a lei determinar.

4. A solicitação pode ser imediata, no entanto, a conclusão do processo depende da análise do setor competente, podendo este ser deferido ou não. No ato da solicitação, o (a) servidor (a) recebe um número de protocolo, por meio do qual poderá acompanhar o andamento do processo;

5. O (A) servidor (a) pode obter mais informações consultando as disposições legais do art. 42 da Lei Complementar nº 154/05.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4017

Observação: Servidores de outras secretarias devem solicitar esse serviço na sua secretaria de origem.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Servidor Público OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O servidor público deve:

a) ser efetivo;
b) estar em atividade.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Servidor Público, apresentar:

  • Requerimento original, que ficará retido. Requerimento padrão OU feito de próprio punho. Para acessar, Clique Aqui;
  • Comprovante de Transferência de Cônjuge original E 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Certidão de Casamento original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, ficará retida;
  • Laudo Médico original, que ficará retido. Documento exigido somente se o motivo da remoção for doença e o mesmo deve ser expedido pela junta médica oficial.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira Nacional de Habilitação original OU cópia autenticada;
  • Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser reconhecida em cartório.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 60 dias uteis.
Responsável pelas informações: DIPES – Divisão de Pessoas Setorial