Salário Maternidade

1. Remuneração concedida à gestante durante o período que durar a sua licença maternidade. Corresponde aos seus vencimentos normais;

2. O servidor pode obter mais informações nos arts. 57 e 58 da LC nº 154/2005.

ONDE POSSO SOLICITAR?
QUEM PODE SOLICITAR?
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
QUAL O PRAZO?

Responsável pelas informações: SGA – Secretaria de Estado da Gestão Administrativa