Salário Maternidade

1. Remuneração concedida à gestante durante o período que durar a sua licença maternidade. Corresponde aos seus vencimentos normais;

2. O servidor pode obter mais informações nos arts. 57 e 58 da LC nº 154/2005.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4017

Observação: Servidores de outras secretarias devem solicitar esse serviço na sua secretaria de origem.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Servidor Público OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré- requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Servidora Pública, apresentar:

  • Requerimento original, que ficará retido. Pode ser obtido pela internet OU feito de próprio punho. Para acessá-lo, clique aqui;
  • 01 cópia simples da Certidão de Nascimento (do recém-nascido), que ficará retida.

Observação: Formulário de Requerimento também está disponível no site www.gestao.ac.gov.br OU no atendimento da SGA.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada;
  • Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser reconhecida em Cártorio.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
60 dias uteis.

Responsável pelas informações: DIPES – Divisão de Pessoas Setorial da SGA