Cadastro de Instituições de Ensino e/ou Cursos > Orientação

1. O cadastro deve ser feito para que os alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino credenciadas pelo MEC – Ministério da Educação – ou pelos Conselhos municipal/ estadual tenham direito a utilizar o cartão escolar;

2. O Cartão Escolar é fornecido gratuitamente aos estudantes devidamente matriculados nos seguintes casos:
a) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino  médio;
b) educação superior;
c) Educação de Jovens e Adultos – EJA: educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
d) Cursos técnicos.

3. As Instituições de Ensino já cadastradas no Sindcol deverão realizar o recadastramento anualmente.

Observação: cursos profissionalizantes, mesmo que reconhecidos pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/ estadual, não dão direito ao benefício.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Diretor OU Representante da Instituição.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Instituição de ensino ser credenciada pelo MEC ou pelos ou Conselhos municipal/ estadual.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Diretor OU Representante da Instituição apresentar:

  • 01 cópia autenticada da Carteira de Identidade OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Motorista OU do Passaporte OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia autenticada do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Ato de Nomeação do Dirigente Máximo, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Ato de Nomeação do Coordenador do Curso, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Ato de Credenciamento/ Autorização de funcionamento da Instituição OU da Declaração que autorize o funcionamento da instituição, que ficará retida. Emitida pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/ estadual de educação;
  • 01 cópia simples do Ato de Credenciamento/ Autorização do curso, que ficará retida. Emitida pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/ estadual de educação;
  • Formulário de Solicitação de Cadastramento da Instituição/ Curso, original que ficará retido. Pode ser obtido no site do Sindcol (sindcol.com.br) ou no ato do atendimento. Deve ser apresentado um formulário para cada curso

O Diretor OU Representante da Instituição deve apresentar também o seguinte documento da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social (com a última alteração), que ficará retida (apresentação obrigatória somente para Instituições de Ensino da rede particular).
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 07 a 10 dias úteis.

Responsável pelas informações: SINDCOL – Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre