Cartão Escolar > 1ª via > Cursos Técnicos > Alunos a partir de 16 anos

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o aluno.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Alunos dos turnos da manhã e tarde morar a mais de 1000m da instituição de ensino;

2. Alunos do turno da noite morar a mais de 500m da instituição de ensino;

3. Ter renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo, conforme Lei Municipal 1.726/ 2008, Art. 6º, § 3º.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Aluno apresentar:

  • Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pelo aluno até 17 anos de idade;
  • Declaração, original que ficará retida. Emitida pela escola/instituição de ensino. A Declaração deve ser no modelo exigido pela portaria 122/2016, precisa estar dentro da data de validade, que é de 30 dias, contados da data de emissão. Deve estar carimbada pela instituição de ensino e assinada pelo Diretor(a) da escola/ coordenador(a) do curso. O carimbo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da pessoa que está assinando, nome da instituição e número da portaria.

Observação: a partir dos 16 anos, o aluno já pode assinar a Declaração, sendo dispensada a obrigatoriedade de ser assinada por responsável.

  • Comprovante de Endereço, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante pode ser conta de água, luz, telefone, ou fatura de cartão de crédito e deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão. Pode estar no nome de pai, mãe, tio, irmãos, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta (desde que seja apresentada Certidão de Casamento) e, nesse caso, fica dispensada a apresentação da Declaração de Residência para Dependente. Também pode ser aceito como comprovante de endereço Contrato de Compra e Venda de imóvel ou Contrato de locação, desde que sejam registrados em cartório.

Observação: caso pai, mãe, tio, irmãos, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta não possua nenhum dos documentos comprobatórios de endereço, citados acima, deverá apresentar Comprovante de Endereço no nome do titular do imóvel onde resida, original e 01 cópia simples que ficará retida, E Declaração de Residência original que ficará retida, feita pelo titular do imóvel. A Declaração pode ser obtida no ato do atendimento.

  • Declaração de grupo familiar, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • Contracheque, original e 01 cópia simples que ficará retida. O contracheque deve ser atual, referente ao último recebido. Caso o aluno não tenha contracheque, deve apresentar a Declaração de Autônomo, original, que ficará retida. A Declaração será obtida no ato do atendimento.

Observação 1: a comprovação de renda é obrigatória somente para os casos de curso técnico subsequente.

Observação 2: nos casos em que o aluno não tenha renda, o aluno deverá apresentar Contracheque no nome do responsável pela renda, original e 01 cópia simples que ficará retida (o contracheque deve ser atual, referente ao último recebido) OU Declaração de Autônomo, assinada pelo responsável pela renda, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento.

Observação 3: caso o aluno seja maior de 18 anos de idade, deverá apresentar também a Declaração de renda para dependente, assinada pelo responsável pela renda, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: SINDCOL – Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre