Cartão Escolar > 1ª via > Cursos Técnicos > Alunos até 15 anos

1. O Cartão Escolar é fornecido gratuitamente aos estudantes devidamente matriculados em escolas, faculdades ou ainda cursos técnicos;

2. O aluno poderá utilizar o cartão até 06 vezes ao dia;

3. O Cartão Escolar pode ser utilizado também para a realização da integração temporal, ou seja, a continuação de viagem sem a necessidade de ir até o terminal urbano, desde que seja de ônibus de sentidos opostos e linhas distintas;

4. O curso técnico possui duas modalidades:
a) Técnico subsequente (qualquer curso técnico que está sendo cursado após a conclusão do Ensino Médio);
b) Técnico integrado (qualquer curso técnico que está sendo cursado simultaneamente com o Ensino Médio);

5. No caso de Curso Técnico integrado, o interessado deverá solicitar o serviço de “adição de cota”.

6. No ato do atendimento, o responsável pelo aluno deverá assinar o Termo de Compromisso.

Atenção: o aluno somente poderá estar acompanhado por pai, mãe, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta. O parentesco deve ser comprovado por meio de documentação.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Pai OU Mãe OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Alunos dos turnos da manhã e tarde morar a mais de 1000m da instituição de ensino;

2. Alunos do turno da noite morar a mais de 500m da instituição de ensino;

3. O aluno deve estar acompanhado por pai OU mãe OU avós OU Responsável Legal OU padrasto OU madrasta;

4. Ter renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo, conforme Lei Municipal 1.726/ 2008, Art. 6º, § 3º.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Pai OU Mãe OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
  • Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do aluno);
  • Certidão de Casamento, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por padrasto ou madrasta);
  • Comprovante de Endereço, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante pode ser conta de água, luz, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito e deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão. Deve estar no nome de pai, mãe, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta. Também pode ser aceito como comprovante de endereço Contrato de Compra e Venda de imóvel ou Contrato de locação, desde que sejam registrados em cartório.

Observação 1: caso o comprovante de endereço esteja no nome de pai, mãe, ou avós, o parentesco deve ser comprovado por meio de documento, não sendo permitida a comprovação apenas pela comparação de sobrenomes. Caso o comprovante de endereço esteja no nome de responsável legal, deve ser apresentado Termo de Guarda OU Termo de Tutela. Caso o comprovante de endereço esteja no nome de padrasto ou madrasta, deve ser apresentada Certidão de Casamento do pai ou da mãe, conforme seja o caso.

Observação 2: caso pai, mãe, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta não possua comprovante de endereço em seu nome, deverá apresentar: Comprovante de endereço no nome do dono do imóvel onde reside, original e 01 cópia simples que ficará retida; E Declaração de endereço assinada pelo dono do imóvel, original que ficará retida (a declaração pode ser obtida no atendimento); E documento que contenha assinatura do declarante, que pode ser Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista, original. Caso não apresente documento que comprove assinatura, a Declaração deverá ter assinatura reconhecida em Cartório.

  • Comprovante de renda, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de renda deve ser atual, de no máximo 90 dias, contados da data do último pagamento.

Observação 1: a comprovação de renda é obrigatória somente para os casos de curso técnico subsequente.

Observação 2: caso pai, mãe, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta não possua comprovante de renda, poderá apresentar ainda Declaração de Autônomo/de renda para dependente, original que ficará retida. A declaração pode ser obtida no atendimento.

Observação 3: o parentesco deve ser comprovado por meio de documento, não sendo permitida a comprovação apenas pela comparação de sobrenomes.

Atenção: no caso de alunos bolsistas pelo Pronatec, o Sindcol aceitará como comprovante de renda, Declaração que informe o valor recebido pelo bolsista, original que ficará retida, emitida pela Instituição de Ensino. Nesse caso, o aluno fica dispensado de apresentar qualquer outro tipo de comprovante de renda.

  • Declaração de grupo familiar, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;

Pai OU Mãe OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta deve apresentar também os seguintes documentos do aluno:

  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Passaporte, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Declaração, original que ficará retida. Emitida pela escola/instituição de ensino. A Declaração deve ser no modelo exigido pela portaria 122/2016, precisa estar dentro da data de validade, que é de 30 dias, contados da data de emissão. Deve estar carimbada pela instituição de ensino e assinada pelo Diretor(a) da escola/ coordenador(a) do curso. O carimbo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da pessoa que está assinando, nome da instituição e número da portaria. O endereço contido na Declaração deve ser igual ao do comprovante de endereço.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: SINDCOL – Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre