Cartão Escolar > Bloqueado por uso indevido > Desbloqueio > Alunos até 17 anos

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente pai OU mãe OU tio(a) OU irmão(a) OU avós OU responsável legal.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Se o serviço for solicitado por tio ou irmão, estes devem ser maiores de idade.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
  • Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do aluno).

Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal deve apresentar também os seguintes documentos do aluno:

  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Passaporte, original;
  • Cartão bloqueado, original;
  • Formulário de Notificação, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Formulário de Defesa, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.

Observação: se o serviço for solicitado pela mãe ou pelo pai do aluno, não é necessária apresentação do documento pessoal do aluno (Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Passaporte).

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

– prazo para desbloqueio do cartão: 01 dia útil;

– prazo para obter retorno da RBtrans, com a decisão da defesa: 55 dias úteis.

Responsável pelas informações: SINDCOL – Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre