Cartão Escolar > Cursos Técnicos > Renovação

Após o vencimento do Cartão Escolar, o aluno terá que solicitar a renovação para continuar utilizando o benefício.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o aluno OU pai OU mãe OU tio(a) OU irmão(a) OU avós OU responsável legal OU padrasto OU madrasta.

Atenção: a partir dos 18 anos de idade, somente o aluno poderá solicitar esse serviço.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Ter renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo, conforme Lei Municipal 1.726/ 2008, Art. 6º, § 3º;

2. O cartão deve estar em bom estado de conservação, sendo possível a visualização da foto e do nome.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Curso Técnico Subsequente (qualquer curso técnico após a conclusão do Ensino Médio)

Se for Aluno apresentar:

  • Cartão Escolar, original;
  • Declaração, original que ficará retida. Emitida pela escola/instituição de ensino. A Declaração deve ser no modelo exigido pela portaria 122/2016, precisa estar dentro da data de validade, que é de 30 dias, contados da data de emissão. Deve estar carimbada pela instituição de ensino e assinada pelo Diretor(a) da escola/ coordenador(a) do curso. O carimbo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da pessoa que está assinando, nome da instituição e número da portaria;
  • Contracheque, original e 01 cópia simples que ficará retida. O contracheque deve ser atual, referente ao último recebido. Caso o aluno não tenha contracheque, deve apresentar a Declaração de Autônomo, original que ficará retida. A Declaração será obtida no ato do atendimento;

Observação 1: nos casos em que o aluno não tenha renda, o aluno deverá apresentar Contracheque no nome do responsável pela renda, original e 01 cópia simples que ficará retida (o contracheque deve ser atual, referente ao último recebido) OU Declaração de Autônomo, assinada pelo responsável pela renda, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento.

Observação 2: caso o aluno seja maior de 18 anos de idade, deverá apresentar também a Declaração de renda para dependente, assinada pelo responsável pela renda, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento.

Se for Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
  • Certidão de Casamento, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por padrasto ou madrasta);
  • Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do aluno).

Observação: pai, mãe, tio(a), irmão(a), avós, responsável legal ou padrasto ou madrasta deve apresentar também os documentos solicitados do aluno.

Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio (alunos que estão cursando Ensino Médio e ao mesmo tempo estão frequentando curso técnico)

Se for Aluno apresentar:

  • Cartão Escolar, original;
  • Declaração, original que ficará retida. Emitida pela escola/instituição de ensino. A Declaração deve ser no modelo exigido pela portaria 122/2016, precisa estar dentro da data de validade, que é de 30 dias, contados da data de emissão. Deve estar carimbada pela instituição de ensino e assinada pelo Diretor(a) da escola/ coordenador(a) do curso. O carimbo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da pessoa que está assinando, nome da instituição e número da portaria.

Se for Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
  • Certidão de Casamento, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por padrasto ou madrasta);
  • Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do aluno).

Observação: pai, mãe, tio(a), irmão(a), avós, responsável legal ou padrasto ou madrasta deve apresentar também os documentos solicitados do aluno.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: SINDCOL – Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre