Cartão Especial para Presidente de Bairro > 1ª via

O Cartão Especial para presidentes de bairro é garantido pela Lei Municipal 1.726/2008.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o presidente de bairro.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Presidente de Bairro apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Ata de Posse, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Deve ser com firma reconhecida em cartório;
  • Declaração da UMAMRB União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, original que ficará retida;
  • Comprovante de Endereço, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante pode ser de contas de água OU luz OU telefone OU documentos bancários OU Contrato de Compra e Venda. O Contrato de compra e venda deve estar reconhecido em cartório;
  • Estatuto do Bairro, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos de bairros novos).
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: SINDCOL – Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre