CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social > Alteração de Dados

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1. A alteração dos dados pessoais na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social será efetuada nos casos de Alteração de Identidade;

2. São consideradas alterações de identidade:
a) alteração da data de nascimento, por decisão judicial;
b) alteração de nome em virtude de mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez);
c) alteração de nome, em virtude de mudança de sexo;
d) alteração voluntária de nome, por decisão judicial; e
e) inclusão/alteração do nome do pai e/ou mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes do titular da CTPS em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade.

3. As alterações serão efetuadas na página destinada à alteração de identidade da CTPS, não sendo, portanto, motivo de emissão de nova via do documento, com exceção de alteração de nome, em virtude de mudança de sexo e alteração voluntária de nome, por decisão judicial, que gerarão outra CTPS.

Atenção: o Sine não emite CTPS para estrangeiro. A pessoa que estiver nessa situação deve procurar diretamente o Ministério do Trabalho e Emprego.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se a alteração não gerar outra Carteira de Trabalho

Titular apresentar:

  • CTPS, original;
  • Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;

Observação: caso a certidão de nascimento ou certidão de casamento que comprove a alteração desejada não esteja com a averbação, o solicitante deverá apresentar, no lugar deste, a Ordem Judicial que gerou a alteração, original.

Se a alteração gerar outra Carteira de Trabalho

Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade(o nome deve estar conforme a Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento), original;
  • CPF, original. No CPF já deve constar a alteração solicitada na CTPS;
  • Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;

Observação: caso certidão de nascimento ou certidão de casamento ainda não esteja com as averbações, o solicitante deverá apresentar também a Ordem Judicial que gerou a alteração, original.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:
1. Se a alteração for feita na própria carteira: imediato;
2. Se for necessária emissão de uma nova carteira: até 15 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Titular, apresentar:

  • Protocolo, original;

Observação: Caso o titular não tenha o protocolo, deverá apresentar o CPF, original OU cópia simples.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração Pública, original, específica para retirada da CTPS.

Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original.

ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o documento.
QUEM PODE RETIRAR?
Titular OU Procurador.
Responsável pela informações: SINE – Sistema Nacional de Emprego

1. A alteração dos dados pessoais na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social será efetuada nos casos de Alteração de Identidade;

2. São consideradas alterações de identidade:
a) alteração da data de nascimento, por decisão judicial;
b) alteração de nome em virtude de mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez);
c) alteração de nome, em virtude de mudança de sexo;
d) alteração voluntária de nome, por decisão judicial; e
e) inclusão/alteração do nome do pai e/ou mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes do titular da CTPS em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade.

3. As alterações serão efetuadas na página destinada à alteração de identidade da CTPS, não sendo, portanto, motivo de emissão de nova via do documento, com exceção de alteração de nome, em virtude de mudança de sexo e alteração voluntária de nome, por decisão judicial, que gerarão outra CTPS.

Atenção: o Sine não emite CTPS para estrangeiro. A pessoa que estiver nessa situação deve procurar diretamente o Ministério do Trabalho e Emprego.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri 
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se a alteração não gerar outra Carteira de Trabalho

Titular apresentar:

  • CTPS, original;
  • Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;

Observação: caso a certidão de nascimento ou certidão de casamento que comprove a alteração desejada não esteja com a averbação, o solicitante deverá apresentar, no lugar deste, a Ordem Judicial que gerou a alteração, original.

Se a alteração gerar outra Carteira de Trabalho

Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade(o nome deve estar conforme a Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento), original;
  • CPF, original. No CPF já deve constar a alteração solicitada na CTPS;
  • Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;

Observação: caso certidão de nascimento ou certidão de casamento ainda não esteja com as averbações, o solicitante deverá apresentar também a Ordem Judicial que gerou a alteração, original.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:
1. Se a alteração for feita na própria carteira: imediato;
2. Se for necessária emissão de uma nova carteira: até 15 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Titular, apresentar:

  • Protocolo, original;

Observação: Caso o titular não tenha o protocolo, deverá apresentar o CPF, original OU cópia simples.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração Pública, original, específica para retirada da CTPS.
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original.

ONDE POSSO RETIRAR?

No local onde foi solicitado o documento.

QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Procurador.

Responsável pela informações: SINE – Sistema Nacional de Emprego