Certidão de Filiação Partidária

A Certidão de Filiação Partidária comprova se o eleitor é ou não filiado a algum partido político.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Cartórios Eleitorais das 1ª e 9ª Zonas
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-2451

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU o Representante do Partido OU o Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Carteira de Trabalho OU Passaporte Brasileiro, original;
  • Título de Eleitor, original.

Se for o Representante do Partido, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Carteira de Trabalho, original;
  • Título de Eleitor, original.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Carteira de Trabalho, original;
  • Procuração, original. A procuração deve estar reconhecida em cartório.

Observação: o procurador deve informar os dados pessoais da pessoa representada.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato.
Responsável pelas informações: TRE – Tribunal Regional Eleitoral