Justificativa Eleitoral

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Ter deixado de votar em algum turno e não ter se justificado no dia da realização do mesmo;

2. O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular deve apresentar:

  • Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido com os seguintes dados:
    a) nome completo;
    b) número do Título de Eleitor;
    c) data de nascimento;
    d) turno;
    e) nome da mãe.
  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU do Certificado de Reservista, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Passagem aérea ou terrestre OU do Atestado Médico OU da Receita Médica OU da Folha de Ponto OU da Declaração  de Órgão, que ficará retida.

Observação:  o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do TSE (Clique Aqui) e dos tribunais regionais eleitorais de cada Estado e em outros locais previamente autorizados pelo juiz eleitoral, bem como no dia da eleição, nos locais de votação ou de justificativa.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.

QUAL O PRAZO?
Prazo finalização do serviço: Imediato.
Responsável pelas informações: TRE – Tribunal Regional Eleitoral
ONDE POSSO SOLICITAR?

Cartórios Eleitorais das 1ª e 9ª Zonas
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-2451

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Ter deixado de votar em algum turno e não ter se justificado no dia da realização do mesmo;

2. O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular deve apresentar:

  • Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido com os seguintes dados:
    a) nome completo;
    b) número do Título de Eleitor;
    c) data de nascimento;
    d) turno;
    e) nome da mãe.
  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU do Certificado de Reservista, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Passagem aérea ou terrestre OU do Atestado Médico OU da Receita Médica OU da Folha de Ponto OU da Declaração  de Órgão, que ficará retida.

Observação:  o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do TSE (Clique Aqui) e dos tribunais regionais eleitorais de cada Estado e em outros locais previamente autorizados pelo juiz eleitoral, bem como no dia da eleição, nos locais de votação ou de justificativa.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.

QUAL O PRAZO?
Prazo finalização do serviço: Imediato.
Responsável pelas informações: TRE – Tribunal Regional Eleitoral