Título de Eleitor > 2ª via

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O eleitor deve:
a) gozar plenamente dos direitos políticos;
b) estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, possuir regular exercício do voto;
c) ter atendido as convocações da Justiça Eleitoral;
d) não possuir multas eleitorais com decisão transitada em julgado não pagas.

2. no caso de candidatos , apresentar regular prestação de contas da campanha eleitoral.

Observações: o eleitor deve solicitar no município de seu domicílio eleitoral, com exceção dos eleitores de Porto Acre e Bujari,  que fazem parte da jurisdição do município de Rio Branco. Eleitores  dos demais municípios, caso queiram receber atendimento em Rio Branco, devem fazer antes a transferência do Título.

3. O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Carteira de Trabalho, original;
  • CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
  • Título de Eleitor, original caso ainda tenha, que ficará retido;
  • Informar o endereço.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE – Tribunal Regional Eleitoral
ONDE POSSO SOLICITAR?

Cartórios Eleitorais das 1ª e 9ª Zonas
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-2451

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O eleitor deve:
a) gozar plenamente dos direitos políticos;
b) estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, possuir regular exercício do voto;
c) ter atendido as convocações da Justiça Eleitoral;
d) não possuir multas eleitorais com decisão transitada em julgado não pagas;

2. no caso de candidatos , apresentar regular prestação de contas da campanha eleitoral.

Observações: o eleitor deve solicitar no município de seu domicílio eleitoral, com exceção dos eleitores de Porto Acre e Bujari,  que fazem parte da jurisdição do município de Rio Branco. Eleitores  dos demais municípios, caso queiram receber atendimento em Rio Branco, devem fazer antes a transferência do Título.

3. O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Carteira de Trabalho, original;
  • CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
  • Título de Eleitor, original caso ainda tenha, que ficará retido;
  • Informar o endereço.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE – Tribunal Regional Eleitoral