Título de Eleitor > 2ª via

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ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O eleitor deve:
a) gozar plenamente dos direitos políticos;
b) estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, possuir regular exercício do voto;
c) ter atendido as convocações da Justiça Eleitoral;
d) não possuir multas eleitorais com decisão transitada em julgado não pagas.

2. no caso de candidatos , apresentar regular prestação de contas da campanha eleitoral.

Observações: o eleitor deve solicitar no município de seu domicílio eleitoral, com exceção dos eleitores de Porto Acre e Bujari,  que fazem parte da jurisdição do município de Rio Branco. Eleitores  dos demais municípios, caso queiram receber atendimento em Rio Branco, devem fazer antes a transferência do Título.

3. O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Carteira de Trabalho OU Passaporte Brasileiro, original;
  • CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
  • Título de Eleitor, original caso ainda tenha, que ficará retido;
  • Informar o endereço.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE – Tribunal Regional Eleitoral
ONDE POSSO SOLICITAR?

Cartórios Eleitorais das 1ª e 9ª Zonas
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-2451

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O eleitor deve:
a) gozar plenamente dos direitos políticos;
b) estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, possuir regular exercício do voto;
c) ter atendido as convocações da Justiça Eleitoral;
d) não possuir multas eleitorais com decisão transitada em julgado não pagas;

2. no caso de candidatos , apresentar regular prestação de contas da campanha eleitoral.

Observações: o eleitor deve solicitar no município de seu domicílio eleitoral, com exceção dos eleitores de Porto Acre e Bujari,  que fazem parte da jurisdição do município de Rio Branco. Eleitores  dos demais municípios, caso queiram receber atendimento em Rio Branco, devem fazer antes a transferência do Título.

3. O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Carteira de Trabalho OU Passaporte Brasileiro, original;
  • CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
  • Título de Eleitor, original caso ainda tenha, que ficará retido;
  • Informar o endereço.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE – Tribunal Regional Eleitoral