Título de Eleitor > Alistamento > Homem a partir de 18 anos

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1. O Alistamento Eleitoral é a inscrição do cidadão como eleitor, possibilitando-lhe o direito de votar e de ser votado;

2. por lei, não são obrigados a votar os cidadãos:
a) analfabetos;
b) com menos de 18 anos de idade;
c) com mais de 70 anos de idade.

3. Para votar, o eleitor terá que apresentar documento de identificação oficial com foto.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O interessado deve ser brasileiro e não estar no período de prestação do serviço militar obrigatório.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular deve apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Carteira de Trabalho OU Passaporte Brasileirooriginal;
  • CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
  • Certificado de Reservista OU CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação OU CAM – Certificado de Alistamento Militar  OU Certificado de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório OU Certificado de Dispensa de Prestação do Serviço Alternativo OU Certificado de Isenção Militar OU Certificado de Isenção do Serviço Alternativo, Se o cidadão tiver até 18 anos e 06 meses de idade, pode ser dispensado da apresentação desse documento;
  • Informar o endereço.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em algum turno sem justificativa, (exceto nos casos que não está obrigado por lei) pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Havendo inscrição tardia (a partir de 19 anos, conforme artigo 8º, Caput, do Código Eleitoral, com observância do parágrafo único do referido artigo), o cidadão também pagará multa de R$ 3,51.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE – Tribunal Regional Eleitoral

1. O Alistamento Eleitoral é a inscrição do cidadão como eleitor, possibilitando-lhe o direito de votar e de ser votado;

2. por lei, não são obrigados a votar os cidadãos:
a) analfabetos;
b) com menos de 18 anos de idade;
c) com mais de 70 anos de idade.

3. Para votar, o eleitor terá que apresentar documento de identificação oficial com foto.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Cartórios Eleitorais das 1ª e 9ª Zonas
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-2451



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O interessado deve ser brasileiro e não estar no período de prestação do serviço militar obrigatório.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular deve apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc.) OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Carteira de Trabalho OU Passaporte Brasileirooriginal;
  • CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
  • Certificado de Reservista OU CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação OU CAM – Certificado de Alistamento Militar  OU Certificado de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório OU Certificado de Dispensa de Prestação do Serviço Alternativo OU Certificado de Isenção Militar OU Certificado de Isenção do Serviço Alternativo, Se o cidadão tiver até 18 anos e 06 meses de idade, pode ser dispensado da apresentação desse documento;
  • Informar o endereço.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em algum turno sem justificativa, (exceto nos casos que não está obrigado por lei) pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Havendo inscrição tardia (a partir de 19 anos, conforme artigo 8º, Caput, do Código Eleitoral, com observância do parágrafo único do referido artigo), o cidadão também pagará multa de R$ 3,51.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.


Responsável pelas informações: TRE – Tribunal Regional Eleitoral