Certidão do Fórum (Cível, Criminal, Execução Fiscal, Falência e recuperação judicial/extrajudicial)

1. Certidão Cível, Criminal e Execução Fiscal do Fórum informa se existem processos criminais no nome do consultado;

2. A certidão terá validade de 30 dias;

3. Caso o cidadão esteja com algum processo em aberto deverá se dirigir ao fórum da sua cidade;

4. É necessário que o cidadão preencha o formulário online para obter o número do pedido, que poderá ser feito através do site. Para acessar o endereço, Clique Aqui;

5. Uma vez que o cidadão tiver o número do pedido deverá fazer o download da certidão no site. Para acessar o endereço, Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Laranja – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira, das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU o Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista original ou cópia simples legível;
  • CPF, original ou cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc) OU Passaporte, original ou cópia simples legível;
  • Procuração, original ou cópia simples legível. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: O procurador deve apresentar também os documentos do Titular.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Imediato.