Certidão Negativa de Débitos – SEFAZ > Pessoa Física

1. O cidadão poderá solicitar o serviço no site da Secretaria de Estado da Fazenda, para acessar o endereço Clique Aqui;

2. Este serviço pode ser solicitado também no atendimento da Sefaz sede. Caso o cidadão não consiga emitir a Certidão pela internet deve se dirigir à Sefaz, no endereço: Rua Benjamin Constant, 946 – Centro. Que atende: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em Rio Branco.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Laranja – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU o Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Se o cidadão for emitir a CND – Certidão Negativa de Débito via internet, pela primeira vez, é necessário que faça primeiramente cadastro junto à SEFAZ.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia simples legível;
  • CPF original ou cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia simples legível;
  • Procuração, original ou cópia simples legível. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: O procurador deve apresentar também os documentos do titular.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: Imediato.