Certidão Negativa Quanto a Dívida Ativa – PGE > Pessoa Física

O cidadão poderá solicitar o serviço no site da Procuradoria Geral do Estado, para acessar o endereço Clique Aqui.

Observação: se o cidadão não conseguir emitir a certidão pela internet, deverá se dirigir a PGE, que fica: Avenida Getúlio Vargas, 2852 – Bosque. Telefone: (68) 3223-0745.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Laranja – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU o Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte, original ou cópia simples legível;
  • CPF original ou cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte, original ou cópia simples legível;
  • Procuração, original ou cópia simples legível. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: O procurador deve apresentar também os documentos do titular.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: Imediato.