CAC – Rodoviária

1. Esse serviço somente poderá ser solicitado nos casos em que o engenho não tenha sido instalado dentro do período concessivo (que é de um ano);

2. A licença só poderá ser renovada uma única vez, por igual período;

3. A prefeitura fará vistoria no local;

4. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Rodoviária
Endereço
: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Licença anterior, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
  • Autorização do proprietário do imóvel, original que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o interessado não seja proprietário do imóvel);
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débito Municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.

do Engenho:

  • 01 via do Croqui, que ficará retida. O croqui deve conter local, corte e fachada com dimensão do anúncio, altura em relação ao passeio, comprimento da fachada do estabelecimento. Deve estar assinado pelo responsável técnico.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 63,75.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de Requerimento para instalação de engenhos de publicidade.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.



QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário do imóvel ou do engenho de publicidade.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco