CAC – Sobral

1. A 2ª via do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos – pode ser solicitada nos casos de:
a) perda;
b) roubo;
c) furto;
d) extravio; ou
e) vencimento.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Corretor OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A 2ª via somente pode ser solicitada, uma única vez, até 30 dias contados da data do vencimento do Laudo de ITBI.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF,que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Corretor, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional Creci – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que ficará retida. A Carteira não pode estar vencida;
  • 01 cópia simples do CPF, (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Observação: o corretor deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF,que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • Requerimento,original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de 2ª via: R$ 19,13.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 10 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da 2ª via do ITBI.

ONDE POSSO RETIRAR?

No setor de laudo de ITBI da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7051.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Corretor OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco