Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

  1. O prazo de validade do cartão será de 5 anos.
  2. Passado esse prazo, o cidadão deverá solicitar a renovação do cartão.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Pessoa com Síndrome de Fibromialgia OU Pai OU Mãe OU Responsável legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Pessoa com Síndrome de Fibromialgia deve residir no município de Rio Branco.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Pessoa com Síndrome de Fibromialgia, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original;
  • Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento. Para obter o modelo do Requerimento, clique aqui;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal da pessoa com Síndrome de Fibromialgia).

Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com Síndrome de Fibromialgia.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa com deficiência junto à RBTrans.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com Síndrome de Fibromialgia.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 25,50.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito