Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que o cidadão não tem dívidas no município.

2. Pode ser utilizada para comprovação nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) para concurso público;
d) para financiamento de bens móveis e imóveis;
e) para recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

4. Esse serviço também pode ser solicitado pela internet. Para acessar, clique aqui

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Laranja – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira, das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU  Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1.  O titular da Certidão:
a) não pode ter débito no município;
b) deve possuir cadastro na Prefeitura

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista, original ou cópia simples legível;
  • Informar número do CPF;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista, original ou cópia simples legível;
  • Procuração, original ou cópia simples legível. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

 Observação: o procurador deve apresentar também os documentos do Titular, original ou cópia simples legível.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco