Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. É permitido a emissão de 2ª via da CND – Certidão Negativa de Débito antes do fim do prazo de validade;

2. A 2ª via pode ser emitida também pelo site da SEFAZ no endereço eletrônico, para acessar Clique Aqui;

3. A CND – Certidão Negativa de Débito tem validade de 60 dias a partir da data de emissão.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Representante Legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU Inscrição Estadual, original.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: Imediato.

Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.