Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão pretende registrar sua marca de fogo e ainda não confeccionou o desenho no ferro. Nessa situação, poderá se dirigir até o CAC da OCA para verificar se o desenho o qual pretende registrar ainda não foi registrado por outra pessoa.

Observação1: o fato de o cidadão solicitar a consulta não garante que o desenho o qual pretende registrar será reservado a ele até que solicite efetivamente o registro da marca de fogo;
Observação 2: caso o desenho apresentado já tenha sido registrado por outra pessoa, o cidadão poderá efetuar adaptações ao desenho para que esteja apto à confecção no ferro.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440


QUEM PODE SOLICITAR?

Interessado.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A terra terá que estar no perímetro do município de Rio Branco.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original ou cópia autenticada;
  • Desenho da marca que deseja registrar.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco