Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

  1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa física deseja obter uma Licença Ambiental para extração de mineral (areia, argila);
  2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos no Decreto nº 2.956/2008, visando à total compreensão do pedido;
  3. A Licença terá validade de 4 anos, a partir da data de emissão, de acordo com o Decreto nº 18/2016.

ONDE POSSO SOLICITAR?

QUEM PODE SOLICITAR?

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

QUAL O PRAZO?

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

ONDE POSSO RETIRAR?

QUEM PODE RETIRAR?

Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.