RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

1. Esse serviço pode ser solicitado nos de casos de:
a) Perda;
b) Roubo;
c) Furto; ou
d) extravio.

2. Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;

3. O cartão também poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares  que reservem vagas específicas de estacionamento para pessoas com deficiência.

ONDE POSSO SOLICITAR?

RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Endereço:  Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco
Telefone: (68) 3214-3311
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 15h as 18h.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente a Pessoa Autista OU Pai OU Mãe OU Responsável legal OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for a Pessoa Autista, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;

Se for o Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de MotoristaOU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal da pessoa com autismo).

Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com autismo.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa com deficiência junto à RBTrans.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com autismo.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.


Responsável pelas informações: RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito