Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. Esse serviço deve ser solicitado quando o cidadão solicitou a emissão da nota, mas não deseja utilizá-la;

2. Para solicitar esse serviço, o cidadão deverá justificar o motivo do cancelamento.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o prestador OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Prestador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Declaração do tomador do serviço, de próprio punho, justificando o motivo do cancelamento da nota, original que ficará retida;
  • 02 vias da Nota que deseja cancelar, originais que ficarão retidas;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original, e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Declaração do tomador do serviço, de próprio punho, justificando o motivo do cancelamento da nota, original que ficará retida;
  • 02 vias da Nota que deseja cancelar, originais que ficarão retidas;
  • Informar dois números de telefones para contato;


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 25,50.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 15 dias úteis.


Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco