Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. A habilitação na categoria “A” permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de duas ou 03 rodas, com ou sem carro lateral (reboque). Ex: motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos;

2. A Habilitação na Categoria “B” permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de 04 rodas, com até 08 lugares, mais o do motorista, e peso bruto de até 3.500kg. Ex: automóveis e caminhonetes;

3. Para aquisição da primeira habilitação nas categorias “A” e “B”, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
c) Prática de simulador (5h∕a) na Auto-escola;
d) curso de formação de condutor (45h∕a), na Autoescola;
e) prova escrita, no DETRAN ;
f) curso prático de direção (20h∕a para cada categoria), na Autoescola;
g) exame de Prática Veicular em cada categoria, no Centro de avaliação do DETRAN.
4. Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;

5. Será cobrada taxa de reteste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);

6. O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;

7. O candidato, a qualquer tempo, poderá desistir de uma das categorias e solicitar a emissão da habilitação constando a categoria cujo processo para sua aquisição foi completamente efetivado;

8. O candidato aprovado receberá a PPD – Permissão para Dirigir por 01 ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.

Observação: este serviço está disponível na Autoescola e apenas as taxas poderão ser emitidas no Detran e OCAs.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.

Dias e horário de atendimento dos psicólogos: esse atendimento funciona de segunda a sexta e são distribuídas somente 30 senhas por dia, as quais são divididas em três turmas de 10 pessoas cada, obedecendo a ordem de chegada, de acordo com os seguintes horários:

– De segunda a quinta:
1ª turma: 8h30min
2ª turma: 10h30min
3ª turma: 13h30min

– Às sextas-feiras:

1ª turma: 8h30min
2ª turma: 10h30min


QUEM PODE SOLICITAR?

Candidato a primeira habilitação.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O Candidato a primeira habilitação deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Candidato apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de ReservistaOU Carteira de Trabalho OU Passaporte OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados .

  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc.

Observação 1: para todos os casos, o comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.

Observação 2: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento.

Observação 3: caso interessado não tenha comprovante de endereço em seu nome, pode apresentar no nome do pai ou da mãe ou do filho (a) ou dos avós ou dos irmãos ou dos tios (as). O solicitante deve comprovar o grau de parentesco.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa:
1. Exame Médico: R$ 100,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 130,00;
3. Serviço do DETRAN: para duas categorias: R$ 173,85;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com o centro escolhido pelo cidadão;


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.


ONDE POSSO RETIRAR?

No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).

Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito