Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. O serviço de alteração do CPF deverá ser solicitado quando houver:
a) alteração da data de nascimento;
b) alteração voluntária de nome;
c) alteração do endereço; e
d) inclusão/alteração do nome da mãe; bem como alteração, inclusão ou exclusão do nome ou sobrenomes em virtude de adoção, negativa/reconhecimento de maternidade ou de paternidade.

Atençãoas alterações referentes à mudança de sexo ou de gênero, inclusão/exclusão de nome social devem ser solicitadas diretamente na Receita Federal.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Pai OU a Mãe OU o Responsável Legal.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Pai OU Mãe OU Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
  • Termo de Guarda Judicial OU Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal).
  • Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Menor:

  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital), original;
  • Informar o endereço;
  • Informar o número do CPF;
  • Documento que comprove a alteração solicitada, 


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa: R$ 7,00.
Observação: o pagamento da taxa deverá ser realizado em dinheiro.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Caso o serviço não seja finalizado nos Correios, o cidadão deverá se dirigir  à  Receita Federal no prazo de 90 dias para confirmar as informações e finalizar o serviço.


Responsável pelas informações: ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos