Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. A retificação do Título Definitivo pode ser solicitada quando houver algum dado errado no documento (área, nome, inscrição e etc.);

2. A prefeitura retificará o Título se o mesmo estiver sido emitido com erro, cabendo ao interessado informar ao atendente qual a informação que foi errada ou que discorda no Título;

3. Dependendo do tipo de retificação, a prefeitura poderá fazer vistorias no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU o Sócio OU o Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento do Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples Frente e verso do Título Definitivo a ser retificado, que ficará retida;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário original, que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o imóvel seja terreno e não possua construção;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz, que ficará retida. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o imóvel possua construção;
  • Informar os dados que devem ser alterados.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando protocolo de atendimento.


ONDE POSSO RETIRAR?

No Departamento de Regularização Fundiária da SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base – Rio Branco/AC.


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.


Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco