Central de Serviço Público-OCA Rio Branco

1. O prazo de validade do cartão varia de acordo com o estabelecido no Laudo Médico:
a) Caso a deficiência seja temporária, o prazo de validade do cartão será igual ao tempo estipulado para a recuperação da pessoa com deficiência;
b) Caso a deficiência seja definitiva, o prazo de validade do cartão será de 5 anos.

2. Passados os prazos mencionados acima, o cidadão deverá solicitar a renovação do cartão.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Pessoa com Deficiência OU Pai OU Mãe OU Responsável legal OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Pessoa com deficiência, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original;
  • Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Caso queira obter o modelo do Laudo Médico, Clique Aqui.
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho  OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de GuardaOU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal da pessoa com deficiência).

Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho  OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa com deficiência junto à RBTrans.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 25,50.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Imediato.


Responsável pelas informações: RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito