Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. O DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário é um documento que contém todas as informações cadastrais da atividade exercida pela pessoa jurídica no município, tais como:
a) capital;
b) área de utilização;
c) atividade desenvolvida;
d) endereço, etc.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original ou cópia autenticada.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original ou cópia autenticada;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar também o seguinte documento da Pessoa Jurídica:

  • Informar Número do CNPJ OU do CMCCadastro Municipal do Contribuinte.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.


Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco