Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. Esse serviço deve ser solicitado quando o interessado teve sua habilitação emitida no exterior. Para poder dirigir legalmente no Brasil, deve solicitar Carteira de Habilitação brasileira.

2. Para efetivação do serviço, o solicitante passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15h30min.
Dias e horário de atendimento dos psicólogos: esse atendimento funciona de segunda a sexta e são distribuídas somente 20 senhas por dia, as quais são divididas em duas turmas de 10 pessoas cada, obedecendo a ordem de chegada, de acordo com os seguintes horários:
1ª turma: 8h30min
2ª turma: 10h30min
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O Titular deve ser habilitado no exterior.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for brasileiro, Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de Endereço (conta de água OU telefone OU Luz), original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retida. Para acessar o modelo da declaração de endereço, Clique Aqui. A Declaração também pode ser obtida no ato do atendimento;
  • Comprovante de endereço do país em que foi habilitado, original e 01 cópia simples.O Comprovante deve ter sido emitido há pelo menos 6 meses, a contar da data de expedição da Carteira de habilitação estrangeira;
  • Habilitação do país de origem, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Portaria da Junta Comercial, indicando o tradutor, original;
  • Tradução da habilitação estrangeira, original.

Se for estrangeiro, Titular apresentar:

  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Protocolo da Polícia Federal RNE, original e 01 cópia simples, que ficará retida.
  • CPF original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de Endereço (conta de água OU telefone OU Luz), original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retida. Para acessar o modelo da declaração de endereço, Clique Aqui. A Declaração também pode ser obtida no ato do atendimento;
  • Habilitação do país de origem, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Portaria da Junta Comercial, indicando o tradutor, original;
  • Tradução da habilitação estrangeira, original.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxas:
1. Exame Médico: R$ 100,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 130,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação para uma categoria com emissão de CNH: R$ 125,23;
QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: 5 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Condutor, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro,

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro, original;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN.
ONDE POSSO RETIRAR?

No atendimento do Detran OCA.

QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Procurador.

Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito