Detran Sede

  1. Com a resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as normas para obter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), as chamadas Cinquentinhas, mudaram.
  2. A resolução começou a vigorar em setembro de 2019. De acordo com as novas regras, durante um ano o candidato que deseja obter ACC poderá fazer as provas teórica e prática sem passar por um curso antes. Somente em caso de reprovação as aulas serão exigidas.
  3. No entanto, a partir setembro de 2020, as aulas voltam a ser obrigatórias, porém com apenas cinco horas/aulas. Os candidatos poderão ainda utilizar seus próprios veículos para realizar o exame prático, desde que eles não possuam mais de cinco anos de uso.
  4. Vale ressaltar que a exigência de o condutor saber ler e escrever, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), ainda permanece.
  5. Para a aquisição da primeira habilitação “ACC”, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
    a) exame médico;
    b) exame psicológico;
    d) prova escrita, no DETRAN;
    e) curso prático de direção (5h∕a), na Auto-escola;
    f) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.
  6. Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
  7. Será cobrada taxa de reteste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);
  8. O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;
  9. O candidato aprovado receberá uma PPD – Permissão para Dirigir por 01 ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
    a) grave;
    b) gravíssima; ou
    c) média, por mais de uma vez.

Observação: este serviço está disponível na Autoescola e apenas as taxas poderão ser emitidas no Detran e OCAs.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Jardim Nazle
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Candidato a primeira habilitação.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O Candidato a primeira habilitação deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Candidato apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Passaporte OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados .

  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc.

Observação 1: para todos os casos, o comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.

Observação 2: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran. Para acessar o modelo da declaração de endereço, Clique Aqui. .

Observação 3: caso interessado não tenha comprovante de endereço em seu nome, pode apresentar no nome do pai ou da mãe ou do filho (a) ou dos avós ou dos irmãos ou dos tios (as). O solicitante deve comprovar o grau de parentesco.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxas:
1. Exame médico: R$ 100,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 130,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação em uma categoria com emissão de CNH: R$ 132,59;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com o centro escolhido pelo cidadão.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.

ONDE POSSO RETIRAR?
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito