RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

  1. O prazo de validade do cartão será de 5 anos.
  2. Passado esse prazo, o cidadão deverá solicitar a renovação do cartão.
ONDE POSSO SOLICITAR?

RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Endereço:  Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco
Telefone: (68) 3214-3311
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 15h as 18h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Pessoa com Síndrome de Fibromialgia OU Pai OU Mãe OU Responsável legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Pessoa com Síndrome de Fibromialgia deve residir no município de Rio Branco.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Pessoa com Síndrome de Fibromialgia, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original;
  • Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento. Para obter o modelo do Requerimento, clique aqui;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal da pessoa com Síndrome de Fibromialgia).

Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com Síndrome de Fibromialgia.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa com deficiência junto à RBTrans.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com Síndrome de Fibromialgia.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 25,50.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito