Central de Serviço Público - OCA Xapuri

1. A 2ª via da Carteira de Identidade pode ser solicitada nos casos de:
a) perda;
b) roubo/furto;
c) extravio;
d) mau estado de conservação;
e) para mudar nome/sobrenome, em caso de autorização judicial.

2. Cidadão naturalizado consultar a Lei nº 6815/80 (Estatuto do Estrangeiro), a partir do art. 111 e Constituição da República Federativa do Brasil art.12 inciso II, alíneas “a” e “b” clicando aqui;

3. Se o cidadão for viajar para: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Peru, a Carteira de Identidade precisa ter sido emitida há menos de 10 anos e estar em bom estado de conservação.

4. Para sua própria segurança, nos casos de perda ou roubo ou furto, registre ocorrência. Ligue para 190 e se informe em qual Delegacia de Polícia se dirigir.

Atenção: alertamos que está sendo impresso um novo modelo de Carteira de Identidade com os dados variáveis protegidos com película. Conforme consta no verso do documento, informamos que a mesma NÃO PODE SER PLASTIFICADA.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri 
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se o titular for Solteiro, apresentar:

  • Certificado de Naturalização, original OU cópia simples legível;
  • Endereço, apenas informar.

Se o titular for Casado, apresentar:

  • Certificado de Naturalização, original OU cópia simples legível;
  • Certidão de Casamento, original OU cópia simples legível;
  • Endereço, apenas informar.

Se o titular for Viúvo, apresentar:

  • Certificado de Naturalização, original OU cópia simples legível;
  • Certidão de Casamento (com averbação de óbito), original OU cópia simples legível;

Observação: caso a Certidão não esteja com averbação, deve ser apresentada também a Certidão de Óbito, original OU cópia simples legível.

  • Endereço, apenas informar.

Se o titular for Divorciado OU Separado, apresentar:

  • Certificado de Naturalização, original OU cópia simples legível;
  • Certidão de Casamento (averbação do estado civil atual), original OU cópia simples legível;
  • Endereço, apenas informar.

Caso o titular tenha interesse de inserir dados de outros documentos na carteira de identidade, deverá apresentar também:

  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Documento Nacional de Identificação -DNI, original;
  • Número de Identificação Social – NIS OU Programa de Integração Social – PIS OU Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, original;
  • Cartão Nacional de Saúde -SUS, original;
  • Título de Eleitor, original;
  • Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • Carteira de Trabalho, original;
  • Carteira de Motorista, original;
  • Certificado de Alistamento Militar, original;
  • Exame Laboratorial de Tipo Sanguíneo e Fator de RH, original;
  • Atestado Médico OU Documento Oficial, original;
  • Requerimento de nome social original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Taxa: R$ 57,52.

A taxa pode ser emitida no ato do atendimento.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 20 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Titular, apresentar:

  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original que ficará retida.

Se for qualquer pessoa maior de 18 anos, apresentar:

  • Protocolo, original;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original que ficará retida.

ONDE POSSO RETIRAR?

No local onde foi solicitado o documento.

QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Qualquer pessoa maior de 18 anos.

Responsável pelas informações: Instituto de Identificação