Central de Serviço Público-OCA  Xapuri

1. A intervenção técnica em ECF só pode ser realizada por empresas autorizadas pelo fabricante e credenciadas pela Secretaria da Fazenda;

2. Intervenção técnica é todo reparo, manutenção, limpeza, programação fiscal e outros que impliquem em remoção do lacre instalado.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o representante legal.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Jurídica deve ser credenciada na SEFAZ para realizar intervenção em ECF.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

O Representante Legal deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Requerimento original, assinado pelo representante legal da empresa credencial, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site para acessar Clique Aqui;
  • 03 vias do Formulário de Solicitação/Comunicação de Serviços em ECF, que ficarão retidas;
  • 01 cópia do Atestado de Intervenção em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal imediatamente anterior, que ficarão retidas;
  • Cupom de redução “Z” original, que ficará retido;
  • Cupom de Leitura “X” após a redução “Z” original, que ficará retido;
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Expediente: R$ 7,14.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: 30 dias.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando protocolo de atendimento e documento de identificação oficial com foto e/ou procuração.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na OCA Xapuri.

QUEM PODE RETIRAR?

Representante da pessoa jurídica credenciada.

Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda