Central de Serviço Público - OCA Xapuri

1. O cidadão vai à Prefeitura com o desenho da marca que deseja registrar. É feito uma pesquisa para verificar se a marca já é registrada. Se não houver, o cidadão vai a um ferreiro e manda confeccionar a marca de acordo com o desenho apresentado;

2. No momento da pesquisa, o atendente emitirá o DAM – Documento de Arrecadação Municipal, que será pago, devendo o cidadão apresentar o comprovante ao retornar à Prefeitura com a marca pronta para registrá-la;

3. A Certidão é emitida em 02 vias, ficando uma arquivada no cadastro da Prefeitura e a outra é entregue ao proprietário.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira, das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O interessado deve apresentar o desenho da marca que deseja registrar.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original;
  • CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número.
  • Procuração original. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o cidadão deve apresentar a marca fogo para que seja registrada na Prefeitura.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa: R$ 150,00 por marca (DAM – Documento de Arrecadação Municipal.)


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: 02 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa (DAM) e a marca de fogo.


QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Procurador.


Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri