Restituição/ Ressarcimento

Clique no Endereço desejado:

  1. Trata-se da devolução de pagamento indevido ou em duplicidade de tributos Estaduais;
  2. A devolução será depositada em conta bancária.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Interessado deve ter cadastro de Credor.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento OU no site da SEFAZ. Para acessar, Clique Aqui;
  • Comprovante de pagamento,  referente ao tributo cuja devolução está sendo solicitada, original e 01 cópia simples que ficará retida.

Observação: Em casos de pagamento em duplicidade, é necessário apresentar cópia dos 02 comprovantes.

  • Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

O solicitante deve apresentar o seguinte documento do Veículo:

  • CRV – Certificado de Registro de Veículo,original e 01 cópia simples, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa: R$ 21,42.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 15 dias.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Protocolo, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na sede da SEFAZ.
QUEM PODE RETIRAR?
Somente o Titular OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.

1. Trata-se da devolução de pagamento indevido OU em duplicidade de tributos estaduais;

2. Em caso de devolução em espécie, será necessário efetuar o cadastro de credor;

3. A devolução será depositada em conta bancária.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira, das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?
Interessado OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Interessado deve ter cadastro de Credor.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Interessado, apresentar:

  • Requerimento original, que ficará retido. Obtido no Atendimento da SEFAZ OU no site www.sefaz.ac.gov.br;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia  simples, que ficará retida;
  • CPF OU Carteira de Motorista original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Comprovante de pagamento,  referente ao tributo cuja devolução está sendo solicitada, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Em casos de pagamento em duplicidade, é necessário apresentar cópia dos 02 comprovantes;
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido.

O Solicitante deverá apresentar, ainda, os documentos do Veículo:

  • CRV – Certificado de Registro de Veículo original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF OU Carteira de Motorista original e 01 cópia simples, que ficará retida. Será exigido somente se o livro não for assinado pelo contribuinte;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa: R$ 21,42.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando protocolo de atendimento e documento pessoal de identificação.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Atendimento da SEFAZ, será recebido documento que autorizou o ressarcimento do pagamento feito indevidamente. A restituição será depositada em Conta corrente.
QUEM PODE RETIRAR?
Interessado OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.