Certificado de Aprovação > Pessoa Jurídica > 1ª via

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
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1. Construções comerciais, condomínios residenciais e prédios necessitam da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio e pânico;

2. O Corpo de Bombeiros fará uma vistoria no local. Após isso, emitirá o relatório de vistoria que determinará quais os preventivos e/ou documentos o solicitante precisa apresentar para retirar o Certificado de Aprovação;

3. Com esse Certificado, a pessoa jurídica pode regularizar a construção do imóvel na Prefeitura;

4. O Certificado terá validade de 1 ano, contado da data da nota fiscal de compra ou recarga do(s) extintor(es) de incêndio. Passado esse período, a pessoa jurídica deve solicitar a renovação do Certificado.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Proprietário OU sócio OU procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Informar número de telefone para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar telefone para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
  • Certificado de Microempreendedor Individual, original. Apresentação obrigatória somente nos casos para empresas MEI.
  • 02 vias do Requerimento (uma ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência.Clique Aqui para baixar o Requerimento;
  • 01 cópia simples da Taxa de prevenção contra incêndio e pânico, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Taxa de cadastro, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante não possuía cadastro no Corpo de Bombeiros e precisou pagar taxa de cadastro;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Caso o solicitante ainda não tenha efetuado cadastro no Corpo de Bombeiros, pagará também uma taxa de cadastro de acordo com o que segue:

Micro empresas: R$ 30,00
Demais empresas: R$ 100,00.

Taxa de prevenção contra incêndio e pânico:
Até 50m² de área construída: R$ 40,00;
De 51m² a 120m² de área construída: R$ 80,00;
Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.

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Observação: o DAE  (Documento de Arrecadação Estadual) pode ser retirado pela internet ou no ato do atendimento. Caso queira tirar pela internet Clique Aqui e escolha o  código do tipo da receita : 117 – Tx. Srv. não Emergências – CBMAC/FUNESBOM.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: A depender da disponibilidade de o solicitante apresentar os preventivos e/ou documentos exigidos no relatório de vistoria. Após a apresentação, o Certificado será emitido em até 05 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Protocolo de Atendimento, original.
ONDE POSSO RETIRAR?

No local onde foi solicitado o documento.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: CBMAC – Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
CBMAC – Corpo de bombeiros Militar – DATOP
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1. Construções comerciais, condomínios residenciais e prédios necessitam da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio e pânico;

2. O Corpo de Bombeiros fará uma vistoria no local. Após isso, emitirá o relatório de vistoria que determinará quais os preventivos e/ou documentos o solicitante precisa apresentar para retirar o Certificado de Aprovação;

3. Com esse Certificado, a pessoa jurídica pode regularizar a construção do imóvel na Prefeitura;

4. O Certificado terá validade de 1 ano, contado da data da nota fiscal de compra ou recarga do(s) extintor(es) de incêndio. Passado esse período, a pessoa jurídica deve solicitar a renovação do Certificado.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Santa Inês, nº 97 – Bairro: Aviário
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Telefone de atendimento: (68) 3224-6476

QUEM PODE SOLICITAR?

Proprietário OU sócio OU procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Informar número de telefone para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar telefone para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
  • Certificado de Microempreendedor Individual, original. Apresentação obrigatória somente nos casos para empresas MEI.
  • 02 vias do Requerimento (uma ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência.Clique Aqui para baixar o Requerimento;
  • 01 cópia simples da Taxa de prevenção contra incêndio e pânico, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Taxa de cadastro, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante não possuía cadastro no Corpo de Bombeiros e precisou pagar taxa de cadastro;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim. Caso o solicitante ainda não tenha efetuado cadastro no Corpo de Bombeiros, pagará também uma taxa de cadastro de acordo com o que segue:
Micro empresas: R$ 30,00
Demais empresas: R$ 100,00.
Observação: na abertura da empresa, o MEI – Microempreendedor Individual é isento das taxas de cadastro e vistoria técnica.

Taxa de prevenção contra incêndio e pânico:
Até 50m² de área construída: R$ 40,00;
De 51m² a 120m² de área construída: R$ 80,00;

Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.

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Observação: o DAE  (Documento de Arrecadação Estadual) pode ser retirado pela internet ou no ato do atendimento. Caso queira tirar pela internet Clique Aqui e escolha o  código do tipo da receita : 117 – Tx. Srv. não Emergências – CBMAC/FUNESBOM.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: A depender da disponibilidade de o solicitante apresentar os preventivos e/ou documentos exigidos no relatório de vistoria. Após a apresentação, o Certificado será emitido em até 05 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Protocolo de Atendimento, original.
ONDE POSSO RETIRAR?

No local onde foi solicitado o documento.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Responsável pelas informações: CBMAC – Corpo de Bombeiros Militar do Acre.