Clique no endereço desejado:
1. Construções comerciais, condomínios residenciais e prédios necessitam da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio e pânico;
2. O Corpo de Bombeiros fará uma vistoria no local. Após isso, emitirá o relatório de vistoria que determinará quais os preventivos e/ou documentos o solicitante precisa apresentar para retirar o Certificado de Aprovação;
3. Com esse Certificado, a pessoa jurídica pode regularizar a construção do imóvel na Prefeitura;
4. O Certificado terá validade de 1 ano, contado da data da nota fiscal de compra ou recarga do(s) extintor(es) de incêndio. Passado esse período, a pessoa jurídica deve solicitar a renovação do Certificado.
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
Proprietário OU sócio OU procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Informar número de telefone para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar telefone para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
- Certificado de Microempreendedor Individual, original. Apresentação obrigatória somente nos casos para empresas MEI.
- 02 vias do Requerimento (uma ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência.Clique Aqui para baixar o Requerimento;
- 01 cópia simples da Taxa de prevenção contra incêndio e pânico, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples da Taxa de cadastro, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante não possuía cadastro no Corpo de Bombeiros e precisou pagar taxa de cadastro;
Sim. Caso o solicitante ainda não tenha efetuado cadastro no Corpo de Bombeiros, pagará também uma taxa de cadastro de acordo com o que segue:
Microempresas: R$ 80,00;
Demais empresas: R$ 200,00
Sim. Taxa de prevenção contra incêndio e pânico:
– Até 50m² de área construída: R$ 70,00;
– De 51m² a 100m² de área construída: R$ 190,00;
– De 101m² a 120m² de área construída: R$ 220,00;
– Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.
Observação: o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) pode ser retirado pela internet ou no ato do atendimento. Caso queira tirar pela internet Clique Aqui e escolha o código do tipo da receita : 117 – Tx. Srv. não Emergências – CBMAC/FUNESBOM.
Prazo para retirar o documento: A depender da disponibilidade de o solicitante apresentar os preventivos e/ou documentos exigidos no relatório de vistoria. Após a apresentação, o Certificado será emitido em até 05 dias úteis.
Proprietário OU Sócio OU Procurador apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
- Protocolo de Atendimento, original.
No local onde foi solicitado o documento.
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
1. Construções comerciais, condomínios residenciais e prédios necessitam da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio e pânico;
2. O Corpo de Bombeiros fará uma vistoria no local. Após isso, emitirá o relatório de vistoria que determinará quais os preventivos e/ou documentos o solicitante precisa apresentar para retirar o Certificado de Aprovação;
3. Com esse Certificado, a pessoa jurídica pode regularizar a construção do imóvel na Prefeitura;
4. O Certificado terá validade de 1 ano, contado da data da nota fiscal de compra ou recarga do(s) extintor(es) de incêndio. Passado esse período, a pessoa jurídica deve solicitar a renovação do Certificado.
Endereço: Rua Santa Inês, nº 97 – Bairro: Aviário
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Telefone de atendimento: (68) 3224-6476
Proprietário OU sócio OU procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Informar número de telefone para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar telefone para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
- Certificado de Microempreendedor Individual, original. Apresentação obrigatória somente nos casos para empresas MEI.
- 02 vias do Requerimento (uma ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência.Clique Aqui para baixar o Requerimento;
- 01 cópia simples da Taxa de prevenção contra incêndio e pânico, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples da Taxa de cadastro, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante não possuía cadastro no Corpo de Bombeiros e precisou pagar taxa de cadastro;
Sim. Caso o solicitante ainda não tenha efetuado cadastro no Corpo de Bombeiros, pagará também uma taxa de cadastro de acordo com o que segue:
Microempresas: R$ 80,00;
Demais empresas: R$ 200,00
Observação: na abertura da empresa, o MEI – Microempreendedor Individual é isento das taxas de cadastro e vistoria técnica.
Sim. Taxa de prevenção contra incêndio e pânico:
– Até 50m² de área construída: R$ 70,00;
– De 51m² a 100m² de área construída: R$ 190,00;
– De 101m² a 120m² de área construída: R$ 220,00;
– Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.
Observação: o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) pode ser retirado pela internet ou no ato do atendimento. Caso queira tirar pela internet Clique Aqui e escolha o código do tipo da receita : 117 – Tx. Srv. não Emergências – CBMAC/FUNESBOM.
Prazo para retirar o documento: A depender da disponibilidade de o solicitante apresentar os preventivos e/ou documentos exigidos no relatório de vistoria. Após a apresentação, o Certificado será emitido em até 05 dias úteis.
Proprietário OU Sócio OU Procurador apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
- Protocolo de Atendimento, original.
No local onde foi solicitado o documento.
Proprietário OU Sócio OU Procurador.