1. Todo projeto de construção com área acima de 200m² precisa da aprovação do Corpo de Bombeiros; 2. Após a aprovação do projeto, o interessado deve solicitar o Certificado de Aprovação ao Corpo de Bombeiros; Observação: mesmo os estabelecimentos que não possuam área superior a 200m², o interessado também pode solicitar aprovação de seu projeto, caso queira. Endereço: Rua Santa Inês, nº 97 – Bairro: Aviário Somente o proprietário OU o responsável técnico OU o procurador. Não existem pré-requisitos para este serviço. Se for Proprietário, apresentar: Se for Responsável Técnico, apresentar: Se for Procurador, apresentar: O solicitante deve apresentar também os seguinte documentos solicitados do Imóvel: Observação: A documentação do imóvel deve estar organizada e distribuída em 02 pastas, de modo que cada pasta receba 01 via/ cópia de cada documento. As pastas devem ser de mesma cor, medindo no mínimo 26 centímetros de largura e 34 centímetros de comprimento; Sim. Taxa de prevenção contra incêndio e pânico: Observação: o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) pode ser retirado pela internet ou no ato do atendimento. Caso queira tirar pela internet Clique Aqui e escolha o código do tipo da receita : 117 – Tx. Srv. não Emergências – CBMAC/FUNESBOM. Prazo para retirar o documento: Até 05 dias úteis. Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador apresentar: Na Datop Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Telefone de atendimento: (68) 3224-6476
– Até 50m² de área construída: R$ 70,00;
– De 51m² a 100m² de área construída: R$ 190,00;
– De 101m² a 120m² de área construída: R$ 220,00;
– Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.
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