1. A Certidão Cadastral de Imóvel pode ser solicitada para:
a) certificar o cadastro e os limites de áreas de um terreno, referidas no IPTU;
b) justificar dados do imóvel, detalhando inclusive quais os imóveis que o circulam;
c) legalizar imóveis junto aos cartórios.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Representante Legal
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. O imóvel: a) deve estar inserido no perímetro urbano; b) deve ser cadastrado na Prefeitura; c) não pode ter débito na Fazenda Municipal.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for
Proprietário, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada;
- CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número.
Se for Representante Legal ,apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada;
- CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número;
- Procuração Pública OU Particular, original ou cópia autenticada. A procuração deve testar com firma reconhecida em Cartório.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos Da Pessoa Jurídica:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
- Do Imóvel:
- IPTU original;
- Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda O Contrato de Compra e Venda deve estar reconhecido em cartório.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim. Taxa: 60,00 (DAM – Documento de Arrecadação Municipal)
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Até 02 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o Comprovante de Pagamento da Taxa (DAM).
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Representante legal.
Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Xapuri
