1. Qualquer cidadão que tiver interesse ou que se sinta prejudicado pela ação de terceiros pode registrar o fato junto ao Saerb;

2. Podem ser objetos de denúncia as seguintes situações:
a) infrações (bomba injetora na rede, bay-pass (gato), violação ou intervenção na rede de distribuição, desperdício, ligação clandestina, etc.)
b) água com mau cheiro, água suja, abastecimento sem pressão.

3. O Saerb fará uma vistoria no local.