Emissão de guia para estudo de viabilidade técnica

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
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1. Esse serviço deve ser solicitado quando o interessado deu entrada na sede do Depasa para aprovação de projeto para estudo de viabilidade técnica de água ou esgoto;

2. Após o projeto ter sido aprovado, o Depasa enviará comunicado via ofício para o interessado. Somente após isso, poderá solicitar a guia para pagamento, exclusivamente no posto de atendimento do Depasa na OCA.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado informar os seguintes dados da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ;
  • Razão Social;
  • Endereço.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: Depasa – Departamento Estadual de Pavimentação e Sanemento.