Guia de Serviços Públicos – OCA

Alteração Cadastral > Mudança do Nome > Pessoa Física

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. A alteração cadastral na fatura de água destina-se a alteração de nome em virtude de mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez);

2. Alteração dos dados constará na conta do mês seguinte à solicitação;

3. Este serviço pode ser solicitado também pelos cidadãos que residem nos municípios do estado do Acre.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A matrícula para qual o serviço está sendo solicitado não pode possuir débitos vencidos a mais de 90 dias.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Documento que comprove a alteração desejada, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar as cópias simples dos documentos solicitados do titular.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: Imediato.

Responsável pelas informações: Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento.