Guia de Serviços Públicos – OCA

Cobrança Indevida > Cancelamento

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. O usuário pode pedir cancelamento da conta quando se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo:
a) o usuário tiver sido cobrado por um serviço que não foi realizado;
b) for constatado que a ligação de água esteve cortada no período ao qual se refere o débito;
c) for constatado que a ligação de água estava desativada no período ao qual se refere o débito;
d) for constatado que o valor do débito foi liquidado antes da emissão da conta;
e) for constatado que o débito ao qual se refere à conta foi incorporado em outra;
f) for comprovado que no imóvel não tem ligação de água;
g) for provado, por meio do comprovante de pagamento da taxa de corte, que o mesmo não foi realizado, desde que não haja registro de consumo da água.

2. O Saerb fará uma vistoria no local.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer Pessoa.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O solicitante deverá ser maior de 18 anos de idade.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc…) OU Passaporte, original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura:

  • Endereço OU número da Matrícula.

Observação: caso o interessado não tenha o número da matrícula ou o endereço informado não esteja cadastrado no sistema do Saerb, poderá ser informado no atendimento o número do CPF do titular da fatura.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: Saerb - Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco.